Como é de conhecimento geral, a Receita Federal é o órgão responsável pela questão dos impostos vigentes no Brasil, o que, na maior parte das vezes, está principalmente direcionado às pessoas jurídicas. Isto é, grande parte dos impostos nacionais possuem vigência para aqueles que contam com um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Neste sentido, ao mencionar-se os MEIs (Microempreendedores Individuais), a atenção deve ser ainda maior. Isso porque muita gente não entende quais são as obrigações do MEI quando o assunto é imposto. Parte dessas dúvidas são dadas justamente pelo fato do MEI trabalhar como autônomo.
Contudo, a Receita Federal está, neste momento, enviando novas notificações aos MEIs sobre o que poderá acontecer com o CNPJ daqueles que não estiverem em dia. Por esse motivo, é indispensável atentar-se ao que está acontecendo.
Receita Federal envia nova notificação para MEIs, mas por que?
Bem, como dito anteriormente, o fato do MEI ser autônomo é um tanto quanto complexo, pelo menos para os trabalhadores que atuam pela classe. Isso porque existem diversas dúvidas em relação às regras atribuídas a estes trabalhadores, afinal, muita gente tem a crença de que quem é autônomo está livre das obrigações dos empreendedores, de um modo geral.
Contudo, é preciso dizer que essa ideia está completamente errada. Isto é, o fato do MEI ser autônomo não o isenta dos impostos locais. O que acontece é que, na verdade, existem impostos específicos destinados à classe. Isso indica que é preciso ter ainda mais atenção, afinal, as coisas funcionam de uma forma um pouco diferente.
Primeiramente, o MEI conta com algumas obrigações básicas, como por exemplo:
- O envio da declaração do DASN-Simei (anual);
- O pagamento da guia do DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
- O envio da declaração do Imposto de Renda (caso o faturamento ultrapasse o limite da isenção).
Não arcar com qualquer uma dessas responsabilidades pode gerar graves problemas para o MEI, e é por isso que a Receita Federal está enviando uma nova notificação.
Fonte: PronaTEC