A Norma Regulamentadora n° 11 (NR 11), que trata sobre as condições de segurança e saúde para os colaboradores das atividades de transporte, movimentação, armazenamento e manuseio de materiais, está com o período de consulta pública em aberto até 09/02/2024.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) propôs uma nova redação à NR 11 e busca coletar sugestões da sociedade por meio de consulta pública. A modificação da NR pode trazer implicações diretas aos empresários, pois abarca todas as operações que envolvem transporte, movimentação e armazenamento de materiais que utilizam elevadores, empilhadeiras, etc. A Norma também estabelece regras relacionadas à capacitação, treinamento e sinalização de segurança para o ambiente de trabalho.
Por isso, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco(Fecomércio-PE) incentiva as empresas do setor a colaborarem com a nova redação do dispositivo ao expressarem seus posicionamentos por meio da consulta pública. Assim, será garantido que distintas perspectivas sejam consideradas e a nova redação represente os anseios dos setores.
A Fecomércio-PE destaca que é indispensável adequar as empresas às novas regras, propondo um prazo hábil de pelo menos 24 meses para realizar as adaptações necessárias para a segurança do trabalhador no ambiente profissional.
Ao finalizar o prazo da consulta, as sugestões recebidas serão analisadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, que elaborará uma proposta de texto a ser discutida e aprovada pelo grupo de trabalho tripartite, composto por representantes do governo, trabalhadores e empresários. Ao final do processo, a proposta será submetida à Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) para discussão e aprovação.
As contribuições com as atualizações da NR 11 podem ser feita pelo seguinte endereço:
https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-revisao-da-nr11.
Assessoria de Imprensa-Luis Sousa