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Advogado especialista em Direito Digital, Pedro Silveira, pontua as adequações da Lei Geral de Proteção de Dados no contexto das eleições
A campanha política baseada em dados não é uma novidade. Com objetivo de regulamentar o uso de dados pessoais pelas empresas, de forma que os brasileiros tenham mais segurança e controle sobre as suas informações, a Lei Geral de Proteção de Dados, a famosa LGPD, prevê que empresas e órgãos públicos mudem a maneira como coletam, armazenam, usam e compartilham os dados pessoais dos cidadãos.
O advogado Pedro Silveira, especialista em Direito Digital e presidente da Comissão de Direito de Startups da OAB-PE, pontua que a LGPD é plenamente aplicável ao contexto eleitoral, especialmente no que se refere à propaganda eleitoral digital, aquela que ocorre por mensagens de texto, whatsapp, e-mails e redes sociais. “Os partidos políticos têm que buscar essa adequação com a lei. A LGPD vai obrigar os partidos a tomar ainda mais cuidados com a propaganda eleitoral, que deve respeitar a privacidade e os dados pessoais dos eleitores”, explica Silveira.
Com uma expectativa de 750 mil candidatos espalhados por 5.570 municípios, essas eleições será ainda mais deslocada para o ambiente digital diante do atual cenário de incerteza gerada pela pandemia. As plataformas digitais deverão se tornar o palanque para milhares de candidatos e, por outro lado, o maior desafio de uma campanha eleitoral envolve o processo de captação, tratamento e utilização de dados. Com as novas regras de coletas de dados virtuais, os partidos políticos, o Judiciário, os candidatos e suas equipes de estratégias de campanha terão que se adequar às novas medidas para a captação de votos.
No dia em que a LGPD entrou em vigor no Brasil, Pedro Silveira lançou o livro A LGPD Comentada, um verdadeiro guia para entender os impactos e consequências da legislação e aborda conceitos e interpretações que serão parte do dia a dia de inúmeras empresas e departamentos jurídicos do Brasil pelos próximos anos.
Sobre Pedro Silveira
Pedro Silveira é advogado, especialista em Direito Digital, autor do livro A LGPD Comentada, publicado pela editora Enlaw. Presidente da Comissão de Direito das Startups da OAB/PE, é sócio fundador da lawtech Legal Promo. Possui certificado CS50 for Lawyers pela Universidade de Harvard.
Colaboração de Thayse Boldrini